Regularização ambiental de imóveis rurais no Cerrado avança

O Banco Mundial aprovou o relatório de progresso físico-financeiro do FIP CAR de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no bioma Cerrado, referente ao ano de 2020. O objetivo maior do projeto é contribuir com o aumento da regularidade ambiental entre os imóveis rurais do Cerrado, aumentando a conformidade dos imóveis com a Lei 12.651/2012.

Segundo o documento, houve grandes avanços na implementação do Projeto, tanto em relação aos aspectos técnicos quanto aos aspectos administrativos, apesar das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.

“Maior regularidade significa menos desmatamento, menos áreas degradadas, e mais áreas recuperadas. Nesse diapasão, cumpre salientar que o projeto FIP CAR abrange a principal fronteira de produção agropecuária do país, a qual responde por uma contribuição extremamente significativa do agronegócio ao PIB do Brasil”, diz o documento.

No que diz respeito aos aspectos técnicos, o projeto redirecionou o foco para a etapa de análise dos CARs já declarados e da regularização ambiental, com a aquisição do Sistema de Informações Geográficas (ArcGIS), que proveu as condições necessárias para o desenvolvimento da solução da ferramenta de análise dinamizada dos cadastros já realizados.

O foco atual da implantação da política pública de regularização ambiental por meio do CAR é a análise dos dados declarados pelos proprietários/posseiros, de maneira a viabilizar o acesso deles aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), às Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e aos programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

O CAR contabiliza cerca de 7 milhões de registros entre imóveis rurais, beneficiários de assentamentos da reforma agrária e famílias tradicionais de povos e comunidades tradicionais, distribuídos em uma área de 539,3 milhões de hectares.

São 180 mil beneficiários diretos, com imóveis de até quatro módulos fiscais e famílias de povos e comunidades tradicionais nas 11 unidades federativas do bioma Cerrado. O projeto FIP CAR realizou 33.653 inscrições em 171 municípios no Maranhão, Minas Gerais e Piauí.

Em 2021, o FIP-CAR fará, por meio de duas empresas contratadas, a inscrição de 50 mil famílias de territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), localizados nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais e Piauí. Já estão contratados três consultores para apoiar na fiscalização dos contratos e no controle de qualidade das entregas.

FIP CAR: O PROJETO

O objetivo institucional do projeto é aumentar a capacidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e de nove órgãos estaduais competentes para receber, analisar e aprovar inscrições no Cadastro Ambiental Rural, integrando-as ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR); e auxiliar, em municípios selecionados, na inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O FIP CAR é executado pela diretoria de Regularização Ambiental do SFB, com a parceria de órgãos estaduais competentes para a implementação do CAR em onze Unidades Federativas do Bioma Cerrado e o Instituto Internacional de Cooperação para a Agricultura (IICA).

O Programa de Investimento Florestal (FIP) do CAR é  financiado pelo Fundo Estratégico do Clima, no âmbito dos Fundos de Investimentos para o Clima, e implementado pelo Banco Mundial.